Órgão não informado

Edital nº PE - N°22/2024 - SEFAZ/2024

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO, TEM COMO INTUITO PRIMORDIAL ASSESSORAR E ORIENTAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS SATISFAZENDO AS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200-LRF, LEI Nº 4.320/64, LEI Nº 14.133/2021, LEI Nº 11.107/2005 E ATUALIZAÇÕES, NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PORTARIAS INTERMINISTERIAIS E PORTARIAS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE AS FINANÇAS PÚBLICAS ENORMAS GERAIS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS EMUNICÍPIOS, INDISPENSÁVEIS AO BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÕES E DE GESTÃO E RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA E SUAS ENTIDADES